Honorários contratuais como verbas alimentares

O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos…

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Eficácia dos acordos policiais de colaboração premiada

O acordo de colaboração premiada tem desempenhado um papel importante…

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Oferecimento de acordo de não persecução penal: obrigação do MP ou prerrogativa do acusado?

São inegáveis as revoluções que o direito penal tem passado…

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Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas

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Atenção – Suspeitos se passam por advogados para aplicar golpes em vítimas

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Criminosos usam TJDFT e escritório de advocacia para aplicar golpe

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Condenação de cartel baseada em provas originadas de acordo de leniência

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Combate à corrupção: acordo de leniência carece de provas para condenação

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Projeto Transforma Embrapa

Entrevista sobre o projeto Transforma Embrapa com a advogada Larissa Rodrigues,…

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Alterações no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil

Artigo sobre as alterações no Estatuto da Advocacia e no…

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