A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas representa um importante passo na busca pela proteção igualitária contra a violência doméstica. O reconhecimento de que a violência não faz distinção de orientação sexual e que todas as mulheres têm direito à proteção legal é uma conquista para a sociedade como um todo.

Artigo sobre “Aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas: um passo rumo à proteção igualitária contra a violência doméstica”, do advogado Rafael Ferracina, do Escritório cliente FGR Advogados ganha destaque no Estadão.

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