Em 11 de novembro, o Conselho Federal da OAB aprovou um conjunto de recomendações para o uso da inteligência artificial generativa na advocacia. O objetivo é garantir que as ferramentas de IA sejam usadas de maneira ética e responsável, em conformidade com os princípios da profissão e com a legislação aplicável.

Essas orientações foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB e incluem quatro diretrizes centrais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas diretrizes visam proteger a confidencialidade dos dados dos clientes e promover uma prática jurídica ética e atualizada.

Pontos-chave da recomendação IA generativa na advocacia:

Ética Profissional: Advogados devem garantir o uso ético de IA, preservando a confidencialidade e o sigilo das informações dos clientes.

Responsabilidade nas Decisões: A decisão final continua sendo do advogado, com a IA atuando apenas como um recurso complementar.

Transparência e Explicabilidade: O uso de IA deve ser claro e compreensível para as partes envolvidas, explicando de maneira acessível os fundamentos das conclusões.

Conformidade com a LGPD: O uso de IA deve seguir as diretrizes da LGPD, respeitando o consentimento dos titulares de dados e adotando medidas de segurança.

Capacitação e Monitoramento: A OAB incentiva a formação contínua para o entendimento das ferramentas de IA e recomenda a supervisão constante de seu desempenho.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a importância de se manter atento às inovações tecnológicas na advocacia, enquanto o relator da proposta, Francisco Queiroz Caputo Neto, reforçou que o código de ética da profissão permanece um guia essencial para a prática com IA.

Essas recomendações trazem segurança jurídica e promovem a confiança dos profissionais e clientes no uso da tecnologia, fortalecendo uma prática da advocacia que esteja em sintonia com os avanços tecnológicos e com os valores fundamentais da profissão.

A Silvio Barreto Consultoria é especializada em oferecer soluções estratégicas para escritórios de advocacia que buscam otimizar suas práticas e elevar a eficiência operacional. Atuamos em diversas áreas, desde a modernização de processos e implementação de tecnologias até o desenvolvimento de estratégias de comunicação e fortalecimento da marca jurídica. Nosso compromisso é apoiar os escritórios a enfrentar os desafios do mercado com ética e inovação, sempre em alinhamento com as exigências legais e as melhores práticas da profissão.

Confira as recomendações aprovadas clicando aqui.