A crescente utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário e na advocacia tem impulsionado debates sobre segurança, ética e confiabilidade no ambiente digital. Nesse contexto, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Jusbrasil, lançou uma plataforma gratuita capaz de identificar a presença de “prompt injection” em petições e demais documentos jurídicos.

A iniciativa surge após casos concretos de tentativa de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário, reforçando a importância da adoção de mecanismos preventivos para preservar a integridade do processo judicial.

O que é “prompt injection”?

O prompt injection consiste na inserção de comandos ocultos em documentos digitais com o objetivo de influenciar o comportamento de ferramentas de inteligência artificial responsáveis pela análise de informações.

Esses comandos podem ser inseridos de diversas formas, como:

• textos invisíveis ao olho humano (por exemplo, texto branco sobre fundo branco);
• imagens contendo instruções ocultas;
• metadados incorporados aos arquivos.

Embora imperceptíveis para quem lê o documento, essas instruções podem ser identificadas e interpretadas por sistemas baseados em IA.

Caso no Pará reforçou o alerta para os comandos ocultos em petições

O lançamento da ferramenta ocorreu após um episódio envolvendo a Justiça do Trabalho do Pará. Em maio deste ano, duas advogadas foram condenadas ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 84 mil por inserirem um comando oculto em uma petição eletrônica.

A instrução direcionava a ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo tribunal a realizar uma análise superficial da peça e a não contestar os documentos apresentados. O comando estava oculto por meio de texto branco sobre fundo branco, impossibilitando sua visualização por leitores humanos.

O episódio chamou atenção para os riscos relacionados ao uso inadequado da inteligência artificial no processo judicial.

Como funciona a nova ferramenta

A plataforma permite que advogados façam o upload de petições e outros documentos jurídicos para análise.

O sistema realiza uma verificação em sete camadas de segurança, buscando identificar possíveis indícios de prompt injection antes que os documentos sejam protocolados em juízo.

Segundo o Jusbrasil, os arquivos enviados não serão utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial, garantindo maior segurança e confidencialidade aos usuários.

O acesso à ferramenta é gratuito para toda a advocacia brasileira.

Segurança jurídica e uso responsável da inteligência artificial

A expansão do uso da inteligência artificial no Direito oferece inúmeras oportunidades para aumentar a eficiência e a produtividade da atividade jurídica. No entanto, também exige a adoção de boas práticas que assegurem transparência, confiabilidade e respeito às normas éticas e processuais.

A utilização de comandos ocultos pode ser interpretada como tentativa de manipulação do processo, podendo caracterizar litigância de má-fé e gerar consequências processuais e disciplinares.

Nesse cenário, ferramentas de detecção preventiva representam um importante avanço para fortalecer a segurança da informação e preservar a credibilidade das soluções tecnológicas aplicadas ao sistema de Justiça.

Como destacou Daniela Borges, presidente da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, o objetivo da iniciativa é estimular o uso responsável da tecnologia, garantindo que a inovação fortaleça a Justiça sem comprometer a transparência e a confiança nas decisões judiciais.

A inteligência artificial exige responsabilidade

A incorporação da inteligência artificial à prática jurídica é um movimento irreversível. Contudo, seu uso deve observar princípios éticos, segurança digital e conformidade com as normas que regem a atividade profissional.

A adoção de ferramentas capazes de identificar vulnerabilidades, como o prompt injection, contribui para proteger a integridade dos documentos processuais, reduzir riscos jurídicos e fortalecer a confiança na transformação digital do Poder Judiciário e da advocacia.